- Voltar Navegação
- 5.407, de 31.3.2005
- 5.406, de 30.3.2005
- 5.405, de 28.3.2005
- 5.404, de 28.3.2005
- 5.403, de 28.3.2005
- 5.402, de 28.3.2005
- 5.401, de 28.3.2005
- 5.400, de 28.3.2005
- 5.399, de 24.3.2005
- 5.398, de 23.3.2005
- 5.397, de 22.3.2005
- 5.396, de 21.3.2005
- 5.395, de 14.3.2005
- 5.394, de 11.3.2005
- 5.393, de 10.3.2005
- 5.392, de 10.3.2005
- 5.391, de 8.3.2005
- 5.390, de 8.3.2005
- 5.389, de 7.3.2005
- 5.388, de 7.3.2005
- 5.387, de 7.3.2005
- 5.386, de 4.3.2005
- 5.385, de 4.3.2005
- 5.384, de 3.3.2005
- 5.383, de 3.3.2005
| Revogado pelo Decreto nº 5.422,de 2005 Texto para impressão | |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Fica criado o Escritório de Representação do Brasil em Lagos, República da Nigéria, subordinado à Embaixada em Abuja, capital daquele país.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 28 de março de 2005; 184º da Independência e 117º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Celso Luiz Nunes Amorim
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 29.3.2005 - Edição extra
Conteudo atualizado em 06/01/2022
