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Artigo 4
Brasília, 23 de dezembro de 1998; 177º da Independência e 110º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Luciano Oliva Patrício
Anexo
TERMO DE SUB-ROGAÇÃO
Fica sub-rogada ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE a apresentação da Declaração Integrada de Informações da Pessoa Jurídica, contendo os seguinte dados:
| MUNICÍPIO: | UF: | ||
| NOME DA ESCOLA: | |||
| ENDEREÇO: | |||
| C.G.C DA UNIDADE EXECUTORA: | |||
| NOME DO PRESIDENTE DA UNIDADE EXECUTORA: | |||
| CPF DO PRESIDENTE DA UNIDADE EXECUTORA: | |||
ANO | RECURSOS RECEBIDOS FNDE | RECURSOS RECEBIDOS DE OUTRAS FONTES | TOTAL |
| 1995 | |||
| NOME DO PRESIDENTE DA UNIDADE EXECUTORA: | |||
| CPF DO PRESIDENTE DA UNIDADE EXECUTORA: | |||
ANO | RECURSOS RECEBIDOS DO FNDE | RECURSOS RECEBIDOS DE OUTRAS FONTES | TOTAL |
| 1996 | |||
| NOME DO PRESIDENTE DA UNIDADE EXECUTORA: | |||
| CPF DO PRESIDENTE DA UNIDADE EXECUTORA: | |||
ANO | RECURSOS RECEBIDOS DO FNDE | RECURSOS RECEBIDOS DE OUTRAS FONTES | TOTAL |
| 1997 | |||
As informações contidas neste Termo são a expressão da verdade.
Em, _____/_______/_______.
Representante legal da Unidade Executora