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Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
DECRETO N o 2.859, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1998.
Localiza Unidade Aérea da Força Aérea Brasileira.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 78, inciso II, do Decreto nº 60.521, de 31 de março de 1967,
DECRETA :
Art. 1º Fica estabelecida a localização da Segunda Esquadrilha de Ligação e Observação ( 2ª ELO ) na Base Aérea de Santa Cruz, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .
Brasília, 7 de dezembro de 1998; 177º da Independência e 110º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Lélio Viana Lôbo
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 8.12.1998
Não removerConteudo atualizado em 16/12/2021
