Art. 1º do Decreto nº 2.835/1998: texto atualizado

Decretos - 2.835, de 4.11.98 - Dá nova redação a alínea "a" do inciso III do art. 14 do Anexo I ao Decreto nº 2.681, de 21 de julho de 1998, que aprova a Estrutura Regimental do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, e dá outras providências.

Artigo 1

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Art. 1º A alínea " a " do inciso III do art. 14 do Anexo I ao Decreto nº 2.681, de 21 de julho de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 14. ................................................................................ ........................................

................................................................................ ..............................................................

III - ................................................................................ ...............................................

a) fiscalização da produção e comercialização de corretivos, fertilizantes, biofertilizantes e inoculantes, bem como dos prestadores de serviços de mecanização e de aviação agrícolas." (NR)

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