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Art. 15 do Decreto nº 2.826/1998



Decretos - 2.826, de 29.10.98 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério de Minas e Energia, e dá outras providências.




Artigo 15



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Art. 15. Os regimentos internos definirão o detalhamento dos órgãos integrantes da Estrutura Regimental, as competências das respectivas unidades e as atribuições de seus dirigentes.

ANEXO II

        a) QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE

CARGO/

FUNÇÃO/

Nº

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

NE/

DAS/

FG
 

2

 Assessr Especial do Ministro 102.5
 

4

 Assessor do Ministro 102.4
 

3

 Assistente do Ministro 102.3
GABINETE DO MINISTRO

1

 Chefe 101.5
 

3

 Assistente 102.2
 

6

 Auxiliar 102.1
Coordenação

1

 Coordenador 101.3
 

2

 Auxiliar 102.1
Assossoria Parlamentar

1

 Chefe da Assessoria 101.4
 

2

 Auxiliar 102.1
Divisão

2

 Chefe 101.2
Assessoria de Comunicação Social

1

 Chefe da Assessoria 101.4
 

2

 Auxiliar 102.1
Divisão

2

 Chefe 101.2
SECRETARIA-EXECUTIVA

1

 Secretario-Executivo NE
 

4

 Assessor d Secretário-Executivo 102.4
Gabinete

1

 Chefe 101.4
 

1

 Assistente 102.2
 

9

 Auxiliar 102.1
Divisão

1

 Chefe 101.2
 

98

   FG-1
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

1

 Subsecretário 101.5
 

2

 Assistente 102.2
 

1

 Auxiliar 102.1
Serviço

1

 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos

1

 Coordenador-Geral 101.4
 

1

 Auxiliar 102.1
Coordenação

2

 Coordenador 101.3
Divisão

9

 Chefe 101.2
Coordenação-Geral de Recursos Humanos

1

 Coordenador-Geral
101.4
 

1

 Auxiliar 102.1
Coordenação

2

 Coordenador 101.3
Divisão

7

 Chefe 101.2
Serviço

1

 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Modernização e Informática

1

 Coordenador-Geral 101.4
 

2

 Auxiliar 102.1
Coordenação

3

 Coordenador 101.3
 

7

 Gerente de Projeto 101.2
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

1

 Subsecretário 101.5
 

2

 Assistente 102.2
 

5

 Auxiliar 102.1
 

1

 Gerente de Programa 101.4
Coordenação-Geral de Planejamento Setorial

1

 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação

2

 Coordenador 101.3
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças

1

 Coordenador-Geral 101.4
 

1

 Auxiliar 102.1
Divisão

5

 Chefe 101.2
Coordenação-Geral de Acompanhamento de Gestão, Investimentos e Dispndios Globais

1

 Coordenação-Geral 101.4
 

2

 Auxiliar 102.1
 

2

 Gerente de Projeto 101.2
CONSULTORIA JURÍDICA

1

 Consultor Jurídico 101.5
 

4

 Assessr do Consultor Jurídico 102.4
 

8

 Assistente 102.2
Divisão

1

 Chefe 101.2
SECRETARIA DE MINAS E MATALURGIA

1

 Secretário 101.6
 

1

 Secretário-Adjunto 101.5
 

4

 Assessor 102.3
Gabinete

1

 Chefe 101.4
 

2

 Assistente 102.2
 

3

 Auxiliar 102.1
Divisão

1

 Chefe 101.2
Coordenação-Geral de Geologia e Recursos Minerais

1

 Coordenador-Geral 101.4
 

2

 Auxiliar 102.1
 

1

 Gerente de Projeto 101.2
Coordenação-Geral de Economia e Política Mineral

1

 Coordenador-Geral 101.4
 

2

 Auxiliar 102.1
 

1

 Gerente de Projeto 101.2
Coordenação-Geral de Mineração

1

 Coordenador-Geral 101.4
 

2

 Auxiliar 102.1
 

1

 Gerente de Projeto 101.2
Coordenação-Geral de Metalurgia e Transformação de Minerais NãoMetálicos

1

 Coordenador-Geral 101.4
 

2

 Auxiliar 102.1
 

1

 Gerente de Projeto 101.2
SERETARIA DE ENERGIA

1

 Secretário 101.6
Gabinete

1

 Chefe 101.4
Divisão

1

 Chefe 101.2
 

1

 Assistente 102.2
 

2

 Auxiliar 102.1
DEPARTAMENTO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA

1

 Diretor 101.5
 

1

 Auxiliar 102.1
Coordenação-Geral de Assuntos de Eletricidade

1

 Coordenador-Geral 101.4
 

3

 Gerente de Projeto 101.2
Coordenação-Geral de Assuntos de Combustíveis

1

 Coordenador-Geral 101.4
 

2

 Gerente de Projeto 101.2
Coordenação-Geral de Estudos e Planejamento Energético

1

 Coordenador-Geral 101.4
 

5

 Gerente de Projeto 101.2
Coordenação-Geral de Informações Energéticas

1

 Coordenador-Geral 101.4
 

3

 Gerente de Projeto 101.2
Coordenação-Geral de Integração Energética

1

 Coordenador-Geral 101.4
 

3

 Gerente de Projeto 101.2
DEPARTAMENTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTOENERGÉTICO

1

 Diretor 101.5
 

1

 Auxiliar 102.
Coordenação-Geral de Eficiência Energética

1

 Coordenador-Geral 101.4
 

2

 Gerente de Projeto 101.2
Coordenação-Geral de Energias Renováveis

1

 Coordenador-Geral 101.4
 

3

 Gerente de Projeto 101.2
Coordenação-Geral de Teconologias da Energia

1

 Coordenador-Geral 101.4
 

3

 Gerente de Projeto 101.2
Coordenação-Geral de Programas Energéticos

1

 Coordenador-Geral 101.4
 

3

 Gerente de Projeto 101.2

        b) QUADRO RESUMO DOS CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

b.1 - SITUAÇÃO ATUAL E NOVA

 

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

CÓDIGO

DAS

UNITÁRIO

QTDE.

VALOR

TOTAL

QTDE.

VALOR

TOTAL

DAS 101.6

6,52

2

13,04

2

13,04

DAS 101.5

4,94

7

34,58

7

34,58

DAS 101.4

3,08

25

77,00

25

77,00

DAS 101.3

1,24

18

22,32

10

12,40

DAS 101.2

1,11

85

94,35

69

76,59

DAS 101.1

1,00

75

75,00

2

2,00
           

DAS 102.5

4,94

1

4,94

2

9,88

DAS 102.4

3,08

5

15,40

12

36,96

DAS 102.3

1,24

8

9,92

7

8,68

DAS 102.2

1,11

10

11,10

19

21,09

DAS 102.1

1,00

23

23,00

49

49,00

SUBTOTAL 1

259

380,65

204

341,22

FG-1

0,31

105

32,55

98

30,38

FG-2

0,24

65

15,60

-

-

FG-3

0,19

80

15,20

-

-

SUBTOTAL 2

250

63,35

98

30,38

TOTAL 1+2

509

444,00

302

371,60

b.2 - REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO

DAS

UNTÁRIO

DO MARE P/ O MME

(a)

 DO MME P/ MARE(b)
   

QTDE.

VALOR

TOTAL

QTDE.

VALOR

TOTAL

DAS 101.3

1,24

-

-

8

9,92

DAS 101.2

1,11

-

-

16

17,76

DAS 101.1

1,00

-

-

73

73,00
           

DAS 102.5

4,94

1

4,94

-

-

DAS 102.4

3,08

7

21,56

-

-

DAS 102.3

1,24

-

-

1

1,24

DAS 102.2

1,11

9

9,99

-

-

DAS 102.1

1,00

26

26,00

-

-

SUBTOTAL 1

43

62,49

98

101,92

FG-1

0,31

-

-

7

2,17

FG-2

0,24

-

-

65

15,60

FG-3

0,19

-

-

80

15,20

SUBTOTAL 2

-

-

152

32,97

TOTAL (1+2)

43

62,49

250

134,89

SALDO DO REMANEJAMENTO (a)-(b)

-

-

-207

-72,40

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Conteudo atualizado em 03/06/2021