Art. 2º do Decreto nº 2.820/1998: texto atualizado

Decretos - 2.820, de 27.10.98 - Prorroga o prazo estabelecido no art. 4º do Decreto nº 2.352, de 20 de outubro de 1997, que cria o Grupo Executivo para a Conclusão do Projeto de Reassentamento de Populações da Usina Hidrelétrica de Itaparica.

Artigo 2

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Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

~~Brasília, 27 de outubro de 1998; 177º da Independência e 110º da República.~~

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Raimundo Brito
Clovis de Barros Carvalho

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.10.1998~~

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