Art. 20 do Decreto nº 2.813/1998: texto atualizado

Decretos - 2.813, de 22.10.98 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado e dá outras providências.

Artigo 20

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Art. 20. Ao Chefe de Gabinete do Ministro, ao Consultor Jurídico, aos Subsecretários, aos Diretores, aos Coordenadores-Gerais, aos Coordenadores e aos demais dirigentes incumbe planejar, dirigir, coordenar e orientar a execução das atividades das respectivas unidades e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas em suas áreas de competência.

~~SEçãO III~~

~~Dos Diretores de Programa~~

~~Conteudo atualizado em 09/08/2021~~