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Art. 22 do Decreto nº 2.813/1998



Decretos - 2.813, de 22.10.98 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado e dá outras providências.




Artigo 22



×Conteúdo atualizado em 09/08/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 22. Os regimentos internos definirão o detalhamento dos órgãos integrantes da Estrutura Regimental, as competências das respectivas unidades e as atribuições de seus dirigentes.

ANEXO II

  1. QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO

UNIDADE

CARGO/FUNÇÃO Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

NE/DAS/FG
 
m

3

Assessor Especial do Ministro

102.5
 
m

2

Assessor do Ministro

102.4
 
m

2

Assistente

102.2
 
m

6

Auxiliar

102.1

GABINETE DO MINISTRO

1

Chefe

101.5
 
m

2

Assistente

102.2

Coordenação Geral de Apoio Administrativo

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

Assessoria de Comunicação Social

1

Chefe da Assessoria

101.4
 
m

1

Assessor

102.3
 
m

2

Auxiliar

102.1

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Assessoria Parlamentar

1

Chefe da Assessoria

101.4
 
m

1

Assessor

102.3
 
m

3

Auxiliar

102.1

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Assessoria de Informações Institucionais

1

Chefe da Assessoria

101.4
 
m

2

Assistente

102.2
 
m

1

Auxiliar

102.1

SECRETARIA EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

NE

Gabinete

1

Chefe

101.4
 
m

3

Assessor do Secretário-Executivo

102.4
 
m

1

Assistente

102.2
 
m

5

Auxiliar

102.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1
 
m

20

  

FG-1
 
m

7

  

FG-2
 
m

1

  

FG-3

SUBSECRETARIA DE GESTÃO INTERNA

1

Subsecretário

101.5
 
m

2

Assessor

102.3
 
m

2

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Recursos Humanos

1

Coordenador-Geral

101.4
 
m

1

Auxiliar

102.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

3

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Serviços Gerais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

Serviço

8

Chefe

101.1
 
m

1

Auxiliar

102.1
 
m

5

  

FG-1

Coordenação-Geral de Modernização, Informática e Informação

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças

1

Coordenador-Geral

101.4
 
m

1

Auxiliar

102.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

DEPARTAMENTO DE EXTINÇÃO E LIQUIDAÇÃO

1

Diretor

101.5

Coordenação-Geral de Extinção

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Imóveis Funcionais

1

Coordenador-Geral

101.4
 
m

1

Assistente

102.2

Divisão

3

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

CONSULTORIA JURÍDICA

1

Consultor Jurídico

101.5

Coordenação-Geral de Legislação Administrativa

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

4

Coordenador

101.3
 
m

8

Assistente

102.2
 
m

3

Auxiliar

102.1

Divisão

3

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

SECRETARIA DA REFORMA DO ESTADO

1

Secretário

101.6
 
m

5

Assessor

102.3
 
m

1

Assistente

102.2
 
m

4

Diretor de Programa

101.5
 
m

9

Gerente de Projeto

101.4

Serviço

2

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Análise e Informações Organizacionais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3
 
m

4

Assistente

102.2
 
m

2

Auxiliar

102.1

SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

1

Secretário

101.6
 
m

1

Assessor do Secretário

102.4

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE REDE

1

Diretor

101.5

Coordenação-Geral de Infra-Estrutura Tecnológica

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação-Geral de Serviço de Rede

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação-Geral de Normas e Padrões

1

Coordenador-Geral

101.4
 
m

1

Assistente

102.2

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO

1

Diretor

101.5

Coordenação-Geral de Sistemas Estruturadores

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação-Geral de Informações Gerenciais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação-Geral de Incremento da Produtividade

1

Coordenador-Geral

101.4
 
m

1

Assistente

102.2

SECRETARIA DE LOGÍSTICA E PROJETOS ESPECIAIS

1

Secretário

101.6
 
m

1

Assistente

102.2
 
m

3

Auxiliar

102.1
 
m

2

Diretor de Programa

101.5
 
m

3

Gerente de Projeto

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS GERAIS

1

Diretor

101.5
 
m

1

Auxiliar

102.1

Serviço

2

Chefe

101.1
 
m

3

Gerente de Programa

101.4
 
m

8

Gerente de Projeto

101.2

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

1

Secretário

101.6
 
m

1

Secretário-Adjunto

101.5
 
m

1

Assessor do Secretário

102.4
 
m

1

Assessor

102.3
 
m

1

Auxiliar

102.1
 
m

1

Gerente de Projeto

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

Auditoria de Recursos Humanos

1

Auditor-Chefe

101.4
 
m

3

Assistente

102.2
 
m

2

Auxiliar

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

DEPARTAMENTO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO

1

Diretor

101.5
 
m

1

Gerente de Projeto

101.4
 
m

1

Assistente

102.2
 
m

2

Auxiliar

102.1

Coordenação-Geral de Carreiras

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Recrutamento e Desenvolvimento

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação-Geral de Estudos e Informações Gerenciais

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

DEPARTAMENTO DE NORMAS

1

Diretor

101.5
 
m

1

Assistente

102.2
 
m

1

Auxiliar

102.1

Coordenação-Geral de Estudos e Elaboração de Normas

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Sistematização e Aplicação da Legislação

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Procedimentos Judiciais

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

DEPARTAMENTO DE SISTEMAS E CONTROLE DE CADASTROS E PAGAMENTOS

1

Diretor

101.5
 

1

Gerente de Projeto

101.4
 
m

2

Assistente

102.2
 
m

1

Auxiliar

102.1

Coordenação-Geral de Operações e Produção

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Cadastro e Controle da Lotação

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2
  1. QUADRO RESUMO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO.

b.1) - SITUAÇÃO: ATUAL E NOVA

CÓDIGO

DAS UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

 
m		  
m

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,52

4

26,08

4

26,08

DAS 101.5

4,94

19

93,86

17

83,98

DAS 101.4

3,08

50

154,.00

47

144,.76

DAS 101.3

1,24

19

23,56

18

22,32

DAS 101.2

1,11

58

64,38

43

47,73

DAS 101.1

1,00

38

38,00

28

28,00
 
m		  
m		  
m		  
m		  
m		  
m

DAS 102.5

4,94

5

24,70

3

14,82

DAS 102.4

3,08

6

18,48

7

21,56

DAS 102.3

1,24

11

13,64

10

12,40

DAS 102.2

1,11

37

41,07

33

36,63

DAS 102.1

1,00

36

36,00

36

36,00

SUBTOTAL 1

283

533,77

246

474,28

FG-1

0,31

25

7,75

25

7,75

FG-2

0,24

7

1,68

7

1,68

FG-3

0,19

1

0,19

1

0,19

SUBTOTAL 2

33

9,62

33

9,62

TOTAL (1+2)

316

543,39

279

483,90

b.2 - REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO

DAS UNITÁRIO

EXCLUÍDOS DO MARE (a)

INCLUÍDOS NO MARE (b)

 
m		  
m

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.5

4,94

2

9,88

-

-

DAS 101.4

3,08

3

9,24

-

-

DAS 101.3

1,24

1

1,24

-

-

DAS 101.2

1,11

15

16,65

-

-

DAS 101.1

1,00

10

10,00

-

-
 
  
  
  
  
  

DAS 102.5

4,94

2

9,88

-

  

DAS 102.4

3,08

-

-

1

3,08

DAS 102.3

1,24

1

1,24

-

-

DAS 102.2

1,11

4

4,44

-

-

TOTAL

38

62,57

1

3,08

SALDO REMANEJAMENTO (a-b)

37

59,49

-

-

Conteudo atualizado em 09/08/2021