Art. 13 do Decreto nº 2.809/1998: texto atualizado

Decretos - 2.809, de 22.10.98 - Dispõe sobre a aquisição e utilização de passagens aéreas pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

Artigo 13

×Conteúdo atualizado em 04/05/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 13. Ficam revogados o art.10 do Decreto n^o 91.800, de 18 de outubro de 1985, o inciso II do art. 21 do Decreto n^o 986, de 12 de novembro de 1993, e os Decretos n^os 79.391, de 14 de março de 1977, 84.363, de 3 de janeiro de 1980, e 89.893, de 2 de julho de 1984.

~~Brasília, 22 de outubro de 1998; 177º da Independência e 110º da República.~~

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedro Malan
Paulo Paiva
Cláudia Maria Costin

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.10.1998~~

Conteudo atualizado em 04/05/2022