Art. 4º do Decreto nº 2.804/1998: texto atualizado

Decretos - 2.804, de 20.10.98 - Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores-DAS que menciona, da nova redação ao art. 12 da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 820, de 13 de maio de 1993, e dá outras providências.

Artigo 4

×Conteúdo atualizado em 28/11/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 4º Em decorrência do disposto no art. 1º deste Decreto, o Anexo III ao Decreto nº 1.351, de 28 de dezembro de 1994 , passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

Conteudo atualizado em 28/11/2021