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Art. 2º do Decreto nº 2.775/1998



Decretos - 2.775, de 9.9.98 - Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, altera dispositivos do Decreto nº 2.246, de 9 de junho de 1997, que aprova a Estrutura Regimental do Ministério das Relações Exteriores, e dá outras providências.




Artigo 2



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Art. 2º Os arts. 2º, 13 e 30 do Anexo I ao Decreto nº 2.246, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º ................................................................................ .........................................

................................................................................ ..............................................................

III - ................................................................................ ...............................................

................................................................................ ..............................................................

f) Direção-Geral de Assuntos Consulares, Jurídicos e de Assistência a Brasileiros no Exterior;

................................................................................ ..............................................................

IV - ................................................................................ ..............................................

a) Escritórios de Representação;

b) Comissões Brasileiras Demarcadoras de Limites." (NR)

"Art. 13. À Direção-Geral de Assuntos Consulares, Jurídicos e de Assistência a Brasileiros no Exterior compete:

................................................................................ ....................................................." (NR)

"
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