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Art. 4º do Decreto nº 2.772/1998



Decretos - 2.772, de 8.9.98 - Dispõe sobre o remanejamento de cargo do Grupo - Direção e Assessoramento Superiores - DAS entre o Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado e o Ministério da Fazenda e dá outras providências.




Artigo 4



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Art. 4º Fica revogado o Decreto nº 2.448, de 30 de dezembro de 1997.

    Brasília, 8 de setembro de 1998; 177º da Independência e 110º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedro Malan
Cláudia Maria Costin

Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.9.1998

ANEXO I

REMANEJAMENTO

CÓDIGO DAS UNITÁRIO DO MARE P/ MF
    QTDE VALOR TOTAL
DAS 101.6 6,52 1 6,52
TOTAL 6,52 1 6,52

ANEXO II

(Decreto nº 1.745, de 13 de dezembro de 1995)

ANEXO II

MINISTÉRIO DA FAZENDA

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS

UNIDADE CARGOS/ FUNÇÕES Nº DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO NE/ DAS/ FG
  7 Assessor Especial do Ministro 102.5
  2 Assessor do Ministro 102.4
  1 Assistente do Ministro 102.3
  2 Assistente 102.2
  7 Auxiliar 102.1
GABINETE DO MINISTRO 1 Chefe 101.5
Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral 101.4
  5 Auxiliar 102.1
Divisão 6 Chefe 101.2
Assessoria para Assuntos Parlamentares 1 Chefe da Assessoria 101.4
Coordenação 3 Coordenador 101.3
  7 Assistente 102.2
Assessoria de Comunicação Social 1 Chefe da Assessoria 101.4
Coordenação 3 Coordenador 101.3
Divisão 4 Chefe 101.2
  5   FG-1
  3   FG-2
  3   FG-3
SECRETARIA-EXECUTIVA 1 Secretário-Executivo NE
  1 Secretário-Executivo Adjunto 101.6
  13 Assessor do Secretário-Executivo 102.4
  8 Assistente do Secretário-Executivo 102.3
  2 Assistente 102.2
Gabinete 1 Chefe 101.4
  4 Assistente 102.2
  15 Auxiliar 102.1
  8   FG-1
  8   FG-2
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS 1 Subsecretário 101.5
  1 Subsecretário-Adjunto 101.4
  1 Auxiliar 102.1
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Divisão 7 Chefe 101.2
Serviço 3 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Serviços Gerais 1 Coordenador-Geral 101.4
  1 Auxiliar 102.1
Coordenação 5 Coordenador 101.3
  3 Gerente de Projeto 101.2
Coordenação-Geral de Modernização e Informática 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 8 Coordenador 101.3
Coordenação-Geral de Recursos Humanos 1 Coordenador-Geral 101.4
  1 Auxiliar 102.1
Coordenação 7 Coordenador 101.3
  5 Gerente de Projeto 101.2
Coordenação de Documentação e Biblioteca 1 Coordenador 101.3
Divisão 2 Chefe 101.2
Serviço 1 Chefe 101.1
  21   FG-1
  19   FG-2
  21   FG-3
Delegacias de Administração do Ministério da Fazenda      
a) no DF, RJ e SP 3 Delegado 101.4
  3 Delegado-Adjunto 101.3
Divisão 12 Chefe 101.2
Serviço 9 Chefe 101.1
  21   FG-1
  24   FG-2
  21   FG-3
b) no RS e MG 2 Delegado 101.4
  2 Delegado-Adjunto 101.3
Divisão 8 Chefe 101.2
Serviço 6 Chefe 101.1
  10   FG-1
  16   FG-2
  16   FG-3
c) no PR 1 Delegado 101.3
  1 Delegado-Adjunto 101.2
Serviço 6 Chefe 101.1
  5   FG-1
  5   FG-2
  8   FG-3
d) no AM, BA, CE, PA, PE e SC 6 Delegado 101.3
  6 Delegado-Adjunto 101.2
Serviço 30 Chefe 101.1
  30   FG-1
  30   FG-2
  36   FG-3
c) no AC, AL, ES, GO, MA, MS, MT, PB, PI, RN, RO e SE 12 Delegado 101.3
Serviço 36 Chefe 101.1
  36   FG-1
  48   FG-2
  48   FG-3
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 1 Subsecretário 101.5
  1 Subsecretário-Adjunto 101.4
  1 Auxiliar 102.1
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças 1 Coordenador-Geral 101.4
  1 Auxiliar 102.1
Coordenação 6 Coordenador 101.3
Coordenação-Geral de Planejamento 1 Coordenador-Geral 101.4
  1 Auxiliar 102.1
Coordenação 6 Coordenador 101.3
  1 Gerente de Projeto 101.2
  9   FG-1
  13   FG-2
  7   FG-3
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL 1 Procurador-Geral NE
  4 Procurador-Geral Adjunto 101.5
  4 Assistente 102.2
  4 Auxiliar 102.1
Coordenação 1 Coordenador 101.3
  1 Procurador 101.3
Coordenação-Geral da Representação Extrajudicial da Fazenda Nacional 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
  2 Procurador 101.2
Serviço 1 Chefe 101.1
Coordenação-Geral da Representação Judicial da Fazenda Nacional 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Divisão 2 Chefe 101.2
Serviço 1 Chefe 101.1
Coordenação-Geral da Dívida Ativa da União 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Divisão 2 Chefe 101.2
Serviço 1 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Operações Financeiras da União 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Divisão 2 Chefe 101.2
Serviço 1 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Assuntos Tributários 1 Coordenador-Geral 101.4
Divisão 2 Chefe 101.2
Serviço 1 Chefe 101.1
Coordenação-Geral Jurídica 1 Coordenador-Geral 101.4
  1 Assessor 102.3
Divisão 2 Chefe 101.2
Serviço 1 Chefe 101.1
Coordenação-Geral Patrimonial 1 Coordenador-Geral 101.4
  1 Assessor 102.3
  1 Assistente 102.2
Coordenação-Geral de Assuntos Financeiros 1 Coordenador-Geral 101.4
  1 Assessor 102.3
  1 Assistente 102.2
Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos Diversos 1 Coordenador-Geral 101.4
  1 Assessor 102.3
  1 Assistente 102.2
Coordenação 1 Coordenador 101.3
  3 Auxiliar 102.1
Divisão 2 Chefe 101.2
Serviço 3 Chefe 101.1
  12   FG-1
  14   FG-2
  19   FG-3
Procuradorias Regionais da Fazenda Nacional (DF, PE, RJ, RS e SP) 5 Procurador Regional 101.4
Divisão 5 Chefe 101.2
  10   FG-1
Procuradorias Estaduais da Fazenda Nacional      
a) em SP e RJ 2 Procurador-Chefe 101.3
  2 Subprocurador-Chefe 101.2
Divisão 12 Chefe 101.2
Serviço 16 Chefe 101.1
  12   FG-1
  20   FG-2
b) no DF, MG e RS 3 Procurador-Chefe 101.3
  3 Subprocurador-Chefe 101.2
Divisão 9 Chefe 101.2
Serviço 6 Chefe 101.1
  6   FG-1
  9   FG-2
  9   FG-3
c) na BA, CE, GO, PR, PE e SC 6 Procurador-Chefe 101.3
  6 Subprocurador-Chefe 101.2
Serviço 12 Chefe 101.1
  12   FG-1
  18   FG-2
  24   FG-3
d) no AC, AL, AM, AP, ES, MA, MT, MS, PA, PB, 16 Procurador-Chefe 101.3
PI, RN, RO, RR, SE e TO      
Serviço 16 Chefe 101.1
  16   FG-1
  16   FG-2
  16   FG-3
Procuradorias Seccionais da Fazenda Nacional 62 Procurador-Seccional 101.2
Serviço 62 Chefe 101.1
  62   FG-3
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 1 Secretário 101.6
  3 Secretário-Adjunto 101.5
Gabinete 1 Chefe 101.4
  7 Assistente 102.2
Assessoria Especial 1 Chefe 101.4
  8 Assessor 102.3
Assessoria de Assuntos Internacionais 1 Chefe 101.4
  2 Assessor 102.3
  1 Assistente 102.2
  1 Auxiliar 102.1
Coordenação-Geral de Estudos Econômicos-Tributários 1 Coordenador-Geral 101.4
  2 Auxiliar 102.1
Coordenação 2 Coordenador 101.3
Divisão 4 Chefe 101.2
Coordenação de Atendimento ao Contribuinte 1 Coordenador 101.3
Divisão 2 Chefe 101.2
Corregedoria-Geral 1 Corregedor-Geral 101.4
  1 Corregedor-Adjunto 101.3
  1 Auxiliar 102.1
Divisão 3 Chefe 101.2
Escritório de Corregedoria 10 Chefe 101.2
Coordenação-Geral do Sistema de Tributação 1 Coordenador-Geral 101.4
  2 Auxiliar 102.1
Coordenação 3 Coordenador 101.3
Divisão 6 Chefe 101.2
Serviço 2 Chefe 101.1
Coordenação-Geral do Sistema de Arrecadação e Cobrança 1 Coordenador-Geral 101.4
  1 Auxiliar 102.1
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Divisão 5 Chefe 101.2
Serviço 3 Chefe 101.1
Coordenação-Geral do Sistema de Fiscalização 1 Coordenador-Geral 101.4
  1 Auxiliar 102.1
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Divisão 5 Chefe 101.2
Serviço 1 Chefe 101.1
Coordenação-Geral do Sistema Aduaneiro 1 Coordenador-Geral 101.4
  1 Auxiliar 102.1
Coordenação 3 Coordenador 101.3
Divisão 6 Chefe 101.2
Serviço 1 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Tecnologia e de Sistemas de Informação 1 Coordenador-Geral 101.4
  1 Auxiliar 102.1
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Divisão 4 Chefe 101.2
Serviço 2 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Programação e Logística 1 Coordenador-Geral 101.4
  3 Auxiliar 102.1
Coordenação 2 Coordenador 101.3
Divisão 6 Chefe 101.2
Serviço 3 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Divisão 2 Chefe 101.2
Escritório de Pesquisa e Investigação 10 Chefe 101.2
  58   FG-1
  54   FG-2
  56   FG-3
Superintendência Regional da Receita Federal 10 Superintendente 101.4
  11 Superintendente-Adjunto 101.3
Divisão 61 Chefe 101.2
Serviço 8 Chefe 101.1
  2 Auxiliar 102.1
Unidades Locais da Receita Federal (Delegacia, Inspetoria, Alfândega, Agência e Centro de Atendimento ao Contribuinte) 35 Delegado e Inspetor 101.3
  108 Delegado, Delegado-Adjunto, Inspetor e Chefe de Divisão 101.2
  283 Delegado, Agente, Inspetor, Chefe de Centro de Atendimento ao Contribuinte, de Serviço e de Equipe de Fiscalização 101.1
  2 Auxiliar 102.1
  625 Chefe de Inspetoria, de Agência, de Seção, de Centro de Atendimento ao Contribuinte e de Equipe de Fiscalização e Assistente FG-1
  605 Chefe de Inspetoria, de Agência, de Centro de Atendimento ao Contribuinte, de Setor e de Equipe e Assistente FG-2
  772 Chefe de Equipe e Assistente FG-3
Delegacia da Receita Federal de Julgamento 18 Delegado 101.3
Divisão 84 Chefe 101.2
  120 Auxiliar 102.1
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL 1 Secretário 101.6
  4 Secretário-Adjunto 101.5
Gabinete 1 Chefe 101.4
  4 Assessor 102.3
  4 Assistente 102.2
  3 Auxiliar 102.1
Coordenação-Geral de Estudos Econômico-Fiscais 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Coordenação-Geral de Planejamento Técnico 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Divisão 4 Chefe 101.2
Serviço 4 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Administração da Dívida Pública 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Divisão 4 Chefe 101.2
Serviço 4 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Assuntos Externos 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Divisão 4 Chefe 101.2
Serviço 4 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Programação Financeira 4 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Divisão 4 Chefe 101.2
Serviço 4 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Controle de Responsabilidades Financeiras e Haveres Mobiliários do Setor Público 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Divisão 4 Chefe 101.2
Serviço 4 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Haveres Financeiros 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Divisão 4 Chefe 101.2
Serviço 4 Chefe 101.1
Coordenação-Geral das Operações de Crédito do Tesouro Nacional 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Divisão 4 Chefe 101.2
Serviço 4 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Normas e Avaliação da Execução da Despesa 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Divisão 4 Chefe 101.2
Serviço 4 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Sistemas de Informática 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Divisão 4 Chefe 101.2
Serviço 4 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Contabilidade 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Divisão 4 Chefe 101.2
Serviço 4 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Acompanhamento de Estados 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Divisão 4 Chefe 101.2
Serviço 4 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Análise e Estatísticas Fiscais de Estados e Municípios 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Divisão 4 Chefe 101.2
Serviço 4 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Assunção e Reestruturação de Passivos 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Divisão 3 Chefe 101.2
Serviço 3 Chefe 101.1
  14   FG-1
  12   FG-2
  18   FG-3
SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA 1 Secretário 101.6
  2 Secretário-Adjunto 101.5
Gabinete 1 Chefe 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Divisão 7 Chefe 101.2
Serviço 8 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Política Fiscal 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Coordenação-Geral de Política Monetária 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Coordenação-Geral de Política Financeira 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Coordenação-Geral da Área Externa 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Coordenação-Geral de Conjuntura Econômica 1 Cordenador-Geral 101.4
Coordenação-Geral 1 Coordenador 101.3
Coordenação-Geral de Questões Estruturais 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Coordenação-Geral de Projetos Especiais 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Coordenação-Geral de Assuntos Institucionais 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Coordenação-Geral de Assuntos Institucionais 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Coordenação-Geral de Assuntos de Empresas Estatais 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Coordenação-Geral de Mercado de Capitais 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Coordenação-Geral de Política Setorial 1 Coordenador-Geral 101.4
  9   FG-1
  2   FG-2
  3   FG-3
SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO 1 Secretário 101.6
  2 Secretário-Adjunto 101.5
  2 Assessor do Secretário 102.4
Gabinete 1 Chefe 101.4
  3 Assessor 102.3
Divisão 2 Chefe 101.2
Serviço 4 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Defesa da Concorrência 1 Coordenador-Geral 101.4
  3 Assistente 102.2
  2 Auxiliar 102.1
Coordenação-Geral de Comércio e Serviços 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 4 Coordenador 101.3
Divisão 4 Chefe 101.2
Serviço 2 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Produtos Agrícolas 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 2 Coordenador 101.3
Divisão 11 Chefe 101.2
Serviço 7 Chefe 101.1
Coodenação-Geral de Serviços Públicos e Infra-Estrutura 1 Coordenador-Geral 101.4
  1 Auxiliar 102.1
Coordenação 5 Coordenador 101.1
Divisão 5 Chefe 101.2
Serviço 3 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Acompanhamento de Mercados 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 4 Coordenador 101.3
Divisão 4 Chefe 101.2
Serviço 3 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Produtos Industriais 1 Coordenador-Geral 101.4
  1 Auxiliar 102.1
Coordenação 3 Coordenador 101.3
Divisão 10 Chefe 101.2
Serviço 20 Chefe 101.1
  26   FG-1
  34   FG-2
  36   FG-3
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO 1 Secretário 101.6
  2 Secretário-Adjunto 101.5
  1 Assistente 102.2
Coordenação 3 Coordenador 101.3
Coordenação-Geral de Engenharia 1 Coordenador-Geral 101.4
  1 Auxiliar 102.1
Divisão 4 Chefe 101.2
Coordenação-Geral de Legislação Aplicada 1 Coordenador-Geral 101.4
  1 Auxiliar 102.1
Divisão 4 Chefe 101.2
Coordenação-Geral de Administração Patrimonial 1 Coordenador-Geral 101.4
  1 Auxiliar 102.1
Divisão 3 Chefe 101.2
Coordenação-Geral de Receitas Patrimoniais 1 Coordenador-Geral 101.4
  1 Auxiliar 102.1
Divisão 3 Chefe 101.2
       
Coordenação-Geral de Desenvolvimento Organizacional e Informática 1 Coordenador-Geral 101.4
Divisão 2 Chefe 101.2
Coordenação-Geral de Programação Técnica e Logística 1 Coordenador-Geral 101.4
  2 Chefe 101.2
  4   FG-1
  5   FG-2
  3   FG-3
       
Delegacias do Patrimônio da União      
       
a) no PE, RJ e SP 3 Delegado 101.4
  3 Auxiliar 102.1
Divisão 15 Chefe 101.2
Serviço 3 Chefe 101.1
       
  3   FG-1
  6   FG-2
  9   FG-3
       
b) no AL, BA, CE, DF, ES, MA, PA, PR, RN, RS, SE e SC 12 Delegado 101.3
Divisão 48 Chefe 101.2
Serviço 24 Chefe 101.1
  12   FG-1
  12   FG-2
  24   FG-3
       
c) no AM, GO, MG, MS, MT, PB e PI 7 Delegado 101.2
Serviço 28 Chefe 101.1
  7   FG-1
  7   FG-2
       
SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE 1 Secretário 101.6
  3 Secretário-Adjunto 101.5
Gabinete 1 Chefe 101.4
  8 Assistente 102.2
Corregedoria-Geral do Controle Interno 1 Corregedor-Geral 101.5
  1 Corregedor-Adjunto 101.3
  1 Auxiliar 102.1
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Divisão 3 Chefe 101.2
Coordenação-Geral de Planejamento Técnico-Operacional 1 Coordenador-Geral 101.4
  1 Auxiliar 102.1
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Divisão 5 Chefe 101.2
Coordenação-Geral de Sistemas de Informática 1 Coordenador-Geral 101.4
  1 Auxiliar 102.1
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Divisão 3 Chefe 101.2
Coordenação-Geral de Articulação Externa das Ações do Controle Interno 1 Coordenador-Geral 101.4
  1 Auxiliar 102.1
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Divisão 2 Chefe 101.2
Coordenação-Geral de Avaliação da Execução do Orçamento 1 Coordenador-Geral 101.4
  1 Auxiliar 102.1
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Divisão 3 Chefe 101.2
Coordenação-Geral de Acompanhamento e Avaliação da Execução de Programas 1 Coordenador-Geral 101.4
Divisão 3 Chefe 101.2
Coordenação-Geral de Fiscalização 1 Coordenador-Geral 101.4
Divisão 3 Chefe 101.2
Coordenação-Geral de Orientação e Controle 1 Coordenador-Geral 101.4
Divisão 3 Chefe 101.2
Coordenação-Geral de Planejamento, Avaliação e Sistematização das Ações de Fiscalização e Controle 1 Coordenador-Geral 101.4
Divisão 2 Chefe 101.2
Serviço 1 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Planejamento e Articulação das Ações de Auditoria Governamental 1 Coordenador-Geral 101.4
Divisão 2 Chefe 101.2
Serviço 1 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Normas e Programas de Auditoria 1 Coordenador-Geral 101.4
Divisão 3 Chefe 101.2
Coordenação-Geral de Auditorias Integradas e de Recursos Externos 1 Coordenador-Geral 101.4
Divisão 3 Chefe 101.2
Coordenação-Geral de Supervisão e Avaliação de Desempenho de Auditorias 1 Coordenador-Geral 101.4
Divisão 3 Chefe 101.2
Coordenação-Geral para Assuntos de Inventariança 1 Coordenador-Geral 101.4
  1 Assistente 102.2
Divisão 4 Chefe 101.2
Coordenação-Geral para Fiscalizações e Auditorias Especiais 1 Coordenador-Geral 101.4
  1 Assistente 102.2
Divisão 4 Chefe 101.2
  12   FG-1
  1   FG-3
Secretarias de Controle Interno      
a) no MJ, MT, MAA, MinC, MTb, MPAS, MS, MICT, MME, MPO, MC, MARE, MCT e MMA 14 Secretário 101.5
  14 Assistente 102.2
Divisão 28 Chefe 101.2
Coordenação-Geral de Auditoria 14 Coordenador-Geral 101.4
Divisão 56 Chefe 101.2
Coordenação-Geral de Fiscalização e Controle 14 Coordenador-Geral 101.4
Divisão 56 Chefe 101.2
b) no MF 1 Secretário 101.5
  1 Assistente 102.2
  1 Auxiliar 102.1
Divisão 2 Chefe 101.2
Coordenação-Geral de Auditoria 1 Coordenador-Geral 101.4
Divisão 4 Chefe 101.2
Coordenação-Geral de Fiscalização e Controle 1 Coordenador-Geral 101.4
Divisão 6 Chefe 101.2
c) no MEC 1 Secretário 101.5
  1 Assistente 102.2
  1 Auxiliar 102.1
Divisão 2 Chefe 101.2
Coordenação-Geral de Auditoria 1 Coordenador-Geral 101.4
Divisão 4 Chefe 101.2
Coordenação-Geral de Fiscalização e Controle 1 Coordenador-Geral 101.4
Divisão 5 Chefe 101.2
Delegacias Federais de Controle      
a) no AC, AL, AM, BA, CE, ES, GO, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PR, PI, RS, RN, RO, SC e SE 20 Delegado 101.4
  20 Auxiliar 102.1
Divisão 80 Chefe 101.2
Serviço 20 Chefe 101.1
b) em MG e SP 2 Delegado 101.4
  2 Auxiliar 102.1
Divisão 8 Chefe 101.2
Serviço 6 Chefe 101.1
c) no RJ 1 Delegado 101.4
  1 Auxiliar 102.1
Divisão 6 Chefe 101.2
Serviço 3 Chefe 101.1
Secretaria de Assuntos Internacionais 1 Secretário 101.6
  2 Secretário-Adjunto 101.5
  1 Acessor 102.3
  2 Assistente 102.2
Coordenação-Geral de Créditos Externos 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 2 Coordenador 101.3
Divisão 1 Chefe 101.2
Coordenação-Geral de Integração 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 2 Coordenador 101.3
Divisão 2 Chefe 101.2
Coordenação-Geral de Assuntos Econômico-Financeiros 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 2 Coordenador 101.3
Divisão 2 Chefe 101.2
Coordenação-Geral de Assuntos Econômico-Comerciais 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Divisão 1 Chefe 101.2
  2   FG-1
  1   FG-2
  1   FG-3
Escola de Administração Fazendária 1 Diretor-Geral 101.5
  1 Diretor-Geral Adjunto 101.4
  5 Auxiliar 102.1
  7 Gerente 101.2
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Centro Estratégico 4 Chefe 101.1
Diretoria de Cooperação Técnica e Pesquisa 1 Diretor 101.3
Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional 1 Diretor 101.3
Diretoria de Atendimento e Coordenação de Programas 1 Diretor 101.3
Diretoria Técnica de Educação 1 Diretor 101.3
Diretoria Técnica de Administração 1 Diretor 101.3
Divisão 2 Chefe 101.2
  1 Prefeito 101.1
  1   FG-2
Centros Regionais de Treinamento 10 Diretor Regional 101.2
Conselhos de Contribuintes      
1º Conselho de Contribuintes 1 Presidente 101.4
  7 Presidente de Câmara 101.2
  1 Secretário Executivo 101.1
2º Conselho de Contribuintes 1 Presidente 101.4
  2 Presidente de Câmara 101.2
  1 Secretário Executivo 101.1
3º Conselho de Contribuintes 1 Presidente 101.4
  2 Presidente de Câmara 101.2
  1 Secretário-Executivo 101.1
  6   FG-1
  7   FG-2
  8   FG-3

ANEXO II

b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA

CÓDIGO DAS UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
  QTDE. VALOR TOTAL QTDE VALOR TOTAL
DAS 101.6 6,52 7 45,64 8 52,16
DAS 101.5 4,94 43 212,42 43 212,42
DAS 101.4 3,08 173 532,84 173 532,84
DAS 101.3 1,24 255 316,20 255 316,20
DAS 101.2 1,11 1.005 1.115,55 1.005 1.115,55
DAS 101.1 1,00 707 707,00 707 707,00
           
DAS 102.5 4,94 7 34,58 7 34,58
DAS 102.4 3,08 17 52,36 17 52,36
DAS 102.3 1,24 31 38,44 31 38,44
DAS 102.2 1,11 66 73,26 66 73,26
DAS 102.1 1,00 226 226,00 226 226,00
SUBTOTAL 1 2.537 3.354,29 2.538 3.360,81
FG-1 0,31 991 307,21 991 307,21
FG-2 0,24 989 237,36 989 237,36
FG-3 0,19 1.221 231,99 1.221 231,99
SUBTOTAL 2 3.201 776,56 3.201 776,56
TOTAL (1+2) 5.738 4.130,85 5.739 4.137,37

*

 

 

 

 


Conteudo atualizado em 17/06/2021