Art. 6º do Decreto nº 2.693/1998: texto atualizado

Decretos - 2.693, de 28.7.98 - Dispõe sobre os procedimentos para pagamento da extensão da vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento aos servidores públicos do Poder Executivo Federal.

Artigo 6

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Art. 6º A parcela da remuneração do servidor percebida na forma do art. 15 da lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, será atualizada pelos correspondentes critérios estabelecidos neste Decreto para os cargos em comissão.

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