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Artigo 2
×Conteúdo atualizado em 02/05/2023. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 2º O Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA editarão, no prazo de noventa dias, normas técnicas que condicionem a exploração sustentável da virola (Virola Surinamensis Warb ), estabelecendo diâmetros mínimos de corte, intensidade de exploração por hectare e a densidade de porta-sementes, dentre outros requisitos, indispensáveis para a autorização da exploração da espécie nas florestas de várzeas da Região Amazônica.
