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Art. 32 do Decreto nº 2.681/1998



Decretos - 2.681, de 21.7.98 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, e dá outras providências.




Artigo 32



×Conteúdo atualizado em 22/05/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 32. Os regimentos internos definirão o detalhamento dos órgãos integrantes da Estrutura Regimental, as competências das respectivas unidades e as atribuições dos seus dirigentes.

(Decreto nº 2.681, de 21 de julho de 1998)

ANEXO II

        a) QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO

UNIDADE

Nº CARGOS/ FUNÇÕES

DENOMINAÇÃO CARGOS/FUNÇÕES

NE/ DAS/ FG


7

 Assessor do Ministro
102.4

4

 Assessor
 102.3

2

 Assistente
 102.2
GABINETE DO MINISTRO

1

 Chefe
 101.5

4

 Assistente
 102.2

9

 Auxiliar
 102.1
Coordenação

2

 Coordenador
 101.3
Divisão

1

 Chefe
 101.2
Serviço

3

 Chefe
 101.1
Assessoria de Comunicação Social

1

 Chefe da Assessoria
101.4
Divisão

2

 Chefe
 101.2
Assessoria de Assuntos Parlamentares

1

 Chefe da Assessoria
101.4
Divisão

2

 Chefe
 101.2
Assessoria de Assuntos Internacionais

1

 Chefe da Assessoria
101.4
Divisão

2

 Chefe
 101.2
Serviço

1

 Chefe
 101.1

12
FG-1

4
FG-2

3
FG-3
SECRETARIA-EXECUTIVA

1

 Secretário-Executivo
 NE

5

 Assessor do Secretário-Executivo
102.4

4

 Assessor
 102.3

5

 Assistente
 102.2
Gabinete

1

 Chefe
 101.4
Serviço

2

 Chefe
 101.1
Coordenação-Geral de Gestão do Fundo Federal Agropecuário

1

 Coordenador-Geral
101.4
Serviço

1

 Chefe
 101.1

4
FG-1

1
FG-2

5
FG-3
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

1

 Subsecretário
 101.5

1

 Assessor
 102.3

2

 Assistente
 102.2

1

 Gerente de Projeto
101.1
Coordenação

1

 Coordenador
 101.3
Serviço

1

 Chefe
 101.1
Coordenação-Geral de Modernização e Informática

1

 Coordenador-Geral
101.4

1

 Auxiliar
 102.1

1

 Gerente de Programa
101.2
Coordenação

2

 Coordenador
 101.3
Divisão

4

 Chefe
 101.2
Serviço

5

 Chefe
 101.1
Coordenação-Geral de Recursos Humanos

1

 Coordenador-Geral
101.4

1

 Gerente de Projeto
101.1
Coordenação

4

 Coordenador
 101.3
Divisão

4

 Chefe
 101.2
Serviço

5

 Chefe
 101.1
Coordenação-Geral de Serviços Gerais

1

 Coordenador-Geral
101.4

1

 Auxiliar
 102.1
Coordenação

2

 Coordenador
 101.3
Divisão

4

 Chefe
 101.2
Serviço

5

 Chefe
 101.1

29
FG-1

7
FG-2

13
FG-3
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

1

 Subsecretário
 101.5

2

 Assistente
 102.2
Serviço

1

 Chefe
 101.1
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças

1

 Coordenador-Geral
101.4

1

 Auxiliar
 102.1
Coordenação

2

 Coordenador
 101.3
Divisão

4

 Chefe
 101.2
Serviço

2

 Chefe
 101.1
Coordenação-Geral de Planejamento

1

 Coordenador-Geral
101.4

1

 Auxiliar
 102.1
Coordenação

2

 Coordenador
 101.3
Divisão

2

 Chefe
 101.2
Serviço

1

 Chefe
 101.1

10
FG-1

4
FG-3
CONSULTORIA JURÍDICA

1

 Consultor Jurídico
101.5

2

 Assistente
 102.2
Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos

1

 Coordenador-Geral
101.4
Coordenação

3

 Coordenador
 101.3
Divisão

1

 Chefe
 101.2
Serviço

2

 Chefe
 101.1

4
FG-1

1
FG-2

1
FG-3
SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA

1

 Secretário
 101.6

1

 Assessor do Secretário
102.4

2

 Assistente
 102.2

2

 Auxiliar
 102.1
Gabinete

1

 Chefe
 101.4
Coordenação

1

 Coordenador
 101.3
Serviço

2

 Chefe
 101.1
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO AGRÍCOLA

1

 Diretor
 101.5

1

 Auxiliar
 102.1

4

 Gerente de Programa
101.2

4

 Gerente de Projeto
101.1
Coordenação-Geral de Planos e Políticas Setoriais

1

 Coordenador-Geral
101.4
Coordenação-Geral de Estatísticas e Informações Agrícolas

1

 Coordenador-Geral
101.4
DEPARTAMENTO DE ECONOMIA AGRÍCOLA

1

 Diretor
 101.5

1

 Auxiliar
 102.1

4

 Gerente de Programa
101.2

4

 Gerente de Projeto
101.1
Coordenação-Geral de Análise Econômica

1

 Coordenador-Geral
101.4
Coordenação-Geral de Política e Acordos Comerciais

1

 Coordenador-Geral
101.4
DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO AGROPECUÁRIO

1

 Diretor
 101.5

1

 Auxiliar
 102.1

4

 Gerente de Programa
101.2

4

 Gerente de Projeto
101.1
Coordenação-Geral de Acompanhamento de Mercado

1

 Coordenador-Geral
101.4
Coordenação-Geral de Políticas de Abastecimento Agropecuário

1

 Coordenador-Geral
101.4

13
FG-1

5
FG-2

10
FG-3
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL

1

 Secretário
 101.6

11

 Assessor do Secretário
102.4

3

 Assistente
 102.2

1

 Auxiliar
 102.1
Gabinete

1

 Chefe
 101.4
Coordenação

1

 Coordenador
 101.3
Serviço

2

 Chefe
 101.1
Serviço Nacional de Proteção de Cultivares

1

 Chefe do Serviço
101.4

3

 Auxiliar
 102.1
Coordenação

2

 Coordenador
 101.3
Coordenação-Geral de Informação Documental Agrícola

1

 Coordenador-Geral
101.4
Divisão

1

 Chefe
 101.2
Serviço

2

 Chefe
 101.1
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E FOMENTO DA PRODUÇÃO ANIMAL

1

 Diretor
 101.5

3

 Gerente de Programa
101.2

3

 Gerente de Projeto
101.1
Coordenação-Geral de Melhoramento Animal

1

 Coordenador-Geral
101.4
Coordenação-Geral de Promoção Animal

1

 Coordenador-Geral
101.4
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E FOMENTO DA PRODUÇÃO VEGETAL

1

 Diretor
 101.5

3

 Gerente de Programa
101.2

4

 Gerente de Projeto
101.1
Coordenação-Geral de Desenvolvimento Vegetal

1

 Coordenador-Geral
101.4
Coordenação-Geral de Solo e Água

1

 Coordenador-Geral
101.4
DEPARTAMENTO DE COOPERATIVISMO E ASSOCIATIVISMO RURAL

1

 Diretor
 101.5

2

 Gerente de Programa
101.2

4

 Gerente de Projeto
101.1
Coordenação-Geral de Desenvolvimento das Organizações Associativistas

1

 Coordenador-Geral
101.4
Coordenação-Geral de Apoio à Gestão das Organizações Associativistas

1

 Coordenador-Geral
101.4
DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA RURAL

1

 Diretor
 101.5

2

 Gerente de Programa
101.2

2

 Gerente de Projeto
101.1
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL

1

 Diretor
 101.5
Coordenação

2

 Coordenador
 101.3

8

 Gerente de Projeto
101.1
DEPARTAMENTO DE PESCA E AQÜICULTURA

1

 Diretor
 101.5
Serviço

1

 Chefe
 101.1
Coordenação-Geral de Aqüicultura

1

 Coordenador-Geral
101.4

2

 Gerente de Projeto
101.1
Coordenação-Geral de Fomento à Pesca

1

 Coordenador-Geral
101.4

2

 Gerente de Projeto
101.1

15
FG-1

7
FG-2

14
FG-3
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

1

 Secretário
 101.6

1

 Assessor
 102.3

3

 Assistente
 102.2

2

 Gerente de Programa
101.2
Gabinete

1

 Chefe
 101.4
Coordenação

1

 Coordenador
 101.3
Divisão

3

 Chefe
 101.2
Serviço

2

 Chefe
101.1
DEPARTAMENTO DE DEFESA ANIMAL

1

 Diretor
 101.5

1

 Auxiliar
 102.1

5

 Gerente de Projeto
101.1
Coordenação

3

 Coordenador
 101.3
Divisão

4

 Chefe
 101.2
Serviço

6

 Chefe
 101.1
Laborátorio Regional

3

 Chefe
 101.2
Laboratório de Apoio Animal

2

 Chefe
 101.1
DEPARTAMENTO DE DEFESA E INSPEÇÃO VEGETAL

1

 Diretor
 101.5

1

 Auxiliar
 102.1

5

 Gerente de Projeto
101.1
Coordenação

4

 Coordenador
 101.3
Divisão

6

 Chefe
 101.2
Serviço

6

 Chefe
 101.1
Laboratório Regional

2

 Chefe
 101.2
Laboratório de Apoio Vegetal

4

 Chefe
 101.1
DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL

1

 Diretor
 101.5

1

 Auxiliar
 102.1
Divisão

4

 Chefe
 101.2
Serviço

9

 Chefe
 101.1

47
FG-1

16
FG-2

23
FG-3
COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA

1

 Diretor
 101.5

2

 Auxiliar
 102.1
Superintendência Regional

3

 Superintendente
101.3
Divisão

2

 Chefe
 101.2
Centro

2

 Chefe
 101.2
Serviço

11

 Chefe
 101.1

33
FG-1

11
FG-2

23
FG-3
INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA

1

 Diretor
 101.5

1

 Auxiliar
 102.1
Distrito

10

 Chefe
 101.2
Coordenação-Geral de Sistemas de Comunicação

1

 Coordenador-Geral
101.4
Divisão

1

 Chefe
 101.2
Serviço

1

 Chefe
 101.1
Coordenação-Geral de Agrometeorologia

1

 Coordenador-Geral
101.4
Centro

1

 Chefe
 101.2
Divisão

2

 Chefe
 101.2
Coordenação-Geral de Apoio Operacional

1

 Coordenador-Geral
101.4
Divisão

1

 Chefe
 101.2
Serviço

1

 Chefe
 101.1

39
FG-1

8
FG-2

22
FG-3
DELEGACIAS FEDERAIS DE AGRICULTURA



DELEGACIA DE CLASSE "A"

(Estados do RS, PR, SP, MG, SC, RJ e GO)

7

 Delegado
 101.3

7

 Auxiliar
 102.1

7

 Gerente de Projeto
101.1
Divisão

14

 Chefe
 101.2
Serviço

56

 Chefe
 101.1

100
FG-1

29
FG-2
DELEGACIA DE CLASSE "B"

(Estados do CE, PE, MA, MS, MT, PA, AL, ES, PB, BA e DF)

11

 Delegado
 101.3
Serviço

33

 Chefe
 101.1

11

 Gerente de Projeto
101.1

92
FG-1

44
FG-2
DELEGACIA DE CLASSE "C’

(Estados do AC, RO, RR, AM, AP, TO, RN, SE e PI)

9

 Delegado
 101.3

9

 Gerente de Projeto
101.1
Serviço

9

 Chefe
 101.1

13
FG-1

54
FG-2

45
FG-3
COMISSÃO ESPECIAL DE RECURSOS



Secretaria

1

 Secretário-Executivo
 101.4
Divisão

2

 Chefe
 101.2
Serviço

2

 Chefe
 101.1

1
FG-2

1
FG-3

        b) QUADRO RESUMO DE CARGOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO

        b.1) Situação Atual e Nova



SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

 QTDE.
 VALOR TOTAL
QTDE.
 VALOR TOTAL

DAS 106.6

6,52

3

19,56

3

19,56

DAS 101.5

4,94

17

83,98

18

88,92

DAS 101.4

3,08

31

95,48

34

104,72

DAS 101.3

1,24

62

76,88

62

76,88

DAS 101.2

1,11

109

120,99

109

120,99

DAS 101.1

1,00

249

249,00

254

254,00

DAS 102.4

3,08

25

77,00

24

73,92

DAS 102.3

1,24

10

12,40

10

12,40

DAS 102.2

1,11

25

27,75

25

27,75

DAS 102.1

1,00

35

35,00

35

35,00

SUBTOTAL 1

566

798,04

574

814,14

FG-1

0,31

411

127,41

411

127,41

FG-2

0,24

188

45,12

188

45,12

FG-3

0,19

164

31,16

164

31,16

SUBTOTAL 2

763

203,69

763

203,69

TOTAL (1+2)

1,329

1.001,73

1.337

1.017,83

        b.2) Remanejamento de Cargos



DO MARE PARA O MAA(a)

DO MAA PARA O MARE(b)

CÓDIGO

DAS - UNIT.

QTDE

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.5

4,94

1

4,94

-

-
DAS 101.4

3,08

3

9,24

-

-
DAS 101.1

1,00

5

5,00

-

-
DAS 102.4

3,08

-

-

1

3,08

TOTAL

9

19,18

1

3,08

Saldo do Remanejamento (a-b)

8

16,10

-

-

Conteudo atualizado em 22/05/2021