Art. 4º do Decreto nº 2.634/1998: texto atualizado

Decretos - 2.634, de 24.6.98 - Altera os Anexos l, ll, Ill, IV e V e os art. 5º e 14 do Decreto nº 2.451, de 5 de janeiro de 1998, e dá outras providências.

Artigo 4

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Art. 4º Revogam-se os Decretos nº 2.384, de 13 de novembro de 1997 e 2.620, de 8 de junho de 1998.

~~Brasília, 24 de junho de 1998; 177º da Independência e 110º da República.~~

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedro Malan
Paulo Paiva

~~Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 25.6.1998 e Republicado no 1º.7.1998~~

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