Art. 8º do Decreto nº 2.624/1998: texto atualizado

Decretos - 2.624, de 12.6.98 - Altera a Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e as alíquotas do Imposto de Importação dos produtos que menciona, e dá outras providências.

Artigo 8

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Art. 8º Revogam-se o Decreto nº 2.475, de 27 de janeiro de 1998; o Decreto nº 2.503, de 19 de fevereiro de 1998, e o Decreto nº 2.505, de 27 de fevereiro de 1998.

~~Brasília, 12 de janeiro de 1998; 177º da Independência e 110º da República.~~

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedro Malan
José Botafogo Gonçalves

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.6.1998~~

~~Download para anexo~~

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