Decreto nº 2.616/1998 - Prorroga o prazo a que se refere o art. 2º…

Decretos - 2.616, de 4.6.98 - Prorroga o prazo a que se refere o art. 2º do Decreto nº 2.027, de 11 de outubro de 1996.

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 2.616, DE 4 DE JUNHO DE 1998.

Revogado pelo Decreto nº 2.658, de 1998
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~~Prorroga o prazo a que se refere o art. 2º do Decreto nº 2.027, de 11 de outubro de 1996.~~

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,

~~DECRETA:~~

~~Art. 1º O prazo a que se refere o art. 2º do Decreto nº 2.027, de 11 de outubro de 1996, fica prorrogado até 8 de julho de 1998.~~

~~Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.~~

~~Art. 3º Revoga-se o Decreto nº 2.537, de 7 de abril de 1998.~~

~~Brasília, 4 de junho de 1998; 177º da Independência e 110º da República.~~

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedro Malan
Paulo Paiva
Claudia Maria Costin

~~Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 5.6.1998~~