Art. 6º do Decreto nº 2.614/1998: texto atualizado

Decretos - 2.614, de 3.6.98 - Altera a redação do Decreto nº 433, de 24 de janeiro de 1992, que dispõe sobre a aquisição de imóveis rurais, para fins de reforma agrária, por meio de compra e venda.

Artigo 6

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Art. 6º Revogado.

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