Art. 12 do Decreto nº 2.592/1998: texto atualizado

Decretos - 2.592, de 15.5.98 - Aprova o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público.

Artigo 12

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Art. 12. Cada localidade ainda não atendida pelo Serviço Telefônico Fixo Comutado deverá dispor de pelo menos um Telefone de Uso Público instalado em local acessível vinte e quatro horas por dia, com capacidade de originar e receber chamadas de longa distância

nacional e internacional, observado o seguinte cronograma:

I - até 31 de dezembro de 1999, todas as localidades com mais de mil habitantes;

II - até 31 de dezembro de 2001, todas as localidades com mais de seiscentos habitantes;

III - até 31 de dezembro de 2003, todas as localidades com mais de trezentos habitantes;

IV - até 31 de dezembro de 2005, todas as localidades com mais de cem habitantes;

§ 1º A responsabilidade pelo cumprimento do disposto neste artigo, para localidade situada a distância geodésica igual ou inferior a trinta quilômetros de outra, atendida com Serviço Telefônico Fixo Comutado com acessos individuais, será da Concessionária do serviço na modalidade Local.

§ 2º A responsabilidade pelo cumprimento do disposto neste artigo, para localidade situada a distância geodésica superior a trinta quilômetros de outra, atendida com Serviço Telefônico Fixo Comutado com acessos individuais, será da Concessionária de Longa Distância Nacional e Internacional, a quem incumbirá, ainda, o atendimento às populações situadas em regiões remotas ou de fronteira.

A N E X O I

PLANO GERAL DE METAS PARA UNIVERSALIZAÇÃO

DO SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO

Acessos Instalados (mil)

UNIDADE DA FEDERAÇÃO	ANO
	1999	2000	2001
RORAIMA	42	46	49
AMAPÁ	56	62	68
ACRE	66	79	93
AMAZONAS	237	284	336
RONDÔNIA	178	214	253
PARÁ	431	518	613
TOCANTINS	75	90	105
SERGIPE	131	158	186
CEARÁ	695	731	756
PARAÍBA	260	294	328
BAHIA	1.077	1.294	1.530
RIO GRANDE DO NORTE	231	278	329
PERNAMBUCO	625	745	874
PIAUÍ	190	227	268
ALAGOAS	191	228	267
MARANHÃO	256	308	364
SÃO PAULO	8.167	9.598	11.098
RIO DE JANEIRO	2.983	3.427	3.876
MINAS GERAIS	2.706	3.056	3.397
ESPÍRITO SANTO	436	511	588
PARANÁ	1.572	1.787	2.000
SANTA CATARINA	851	961	1.067
RIO GRANDE DO SUL	1.623	1.861	2.102
DISTRITO FEDERAL	716	790	858
GOIÁS	678	746	809
MATO GROSSO	301	337	372
MATO GROSSO DO SUL	326	370	414
TOTAL BRASIL	25.100	29.000	33.000

A N E X O II

PLANO GERAL DE METAS PARA UNIVERSALIZAÇÃO

DO SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO

Telefones de Uso Público (mil)

UNIDADE DA FEDERAÇÃO	ANO
	1999	2000	2001
RORAIMA	1,3	1,5	1,8
AMAPÁ	1,6	1,9	2,2
ACRE	1,7	2,1	2,6
AMAZONAS	7,6	9,7	12,4
RONDÔNIA	4,0	5,4	7,2
PARÁ	13,6	18,6	25,5
TOCANTINS	3,3	4,2	5,3
SERGIPE	4,5	5,9	7,8
CEARÁ	28,2	33,3	39,4
PARAÍBA	10,5	13,3	16,8
BAHIA	41,9	52,8	66,5
RIO GRANDE DO NORTE	9,2	11,4	14,1
PERNAMBUCO	36,1	41,0	46,6
PIAUÍ	7,8	10,2	13,3
ALAGOAS	7,7	10,1	13,2
MARANHÃO	10,1	14,5	20,9
SÃO PAULO	217,5	242,9	271,3
RIO DE JANEIRO	84,6	92,5	101,1
MINAS GERAIS	62,7	75,9	91,8
ESPÍRITO SANTO	12,8	14,9	17,3
PARANÁ	35,8	42,2	49,7
SANTA CATARINA	20,1	23,9	28,4
RIO GRANDE DO SUL	39,0	46,4	55,2
DISTRITO FEDERAL	11,9	14,1	16,8
GOIÁS	21,4	24,4	27,9
MATO GROSSO	10,7	12,7	15,1
MATO GROSSO DO SUL	7,6	9,2	11,1
TOTAL BRASIL	713,2	835,0	981,3

Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.5.1998

Conteudo atualizado em 28/05/2021