Art. 12 do Decreto nº 2.548/1998: texto atualizado

Decretos - 2.548, de 15.4.98 - Aprova o Regimento Interno e o Quadro Demonstrativo dos Cargos de Direção e Funções Gratificadas das Escolas Agrotécnicas Federais, e dá outras providências.

Artigo 12

×Conteúdo atualizado em 14/10/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 12. O Conselho Diretor, órgão deliberativo e consultivo, será constituído por dez membros titulares e respectivos suplentes, designados por portaria do Ministro de Estado da Educação e do Desporto, e terá a seguinte composição:

I - o diretor-geral da escola, que o presidirá;

II - dois representantes do corpo docente indicado por seus pares;

III - um membro do corpo técnico-administrativo indicado por seus pares;

IV - um representante do corpo discente escolhido por seus pares;

V - três representantes das federações, sendo um da agricultura, um do comércio e um da indústria, indicados pelas respectivas entidades;

VI - um técnico, egresso da escola, indicado por associação representativa legalmente constituída ou por assembléia de ex-alunos;

VII - um representante da Secretaria de Educação Média e Tecnológica, do Ministério da Educação e do Desporto.

Conteudo atualizado em 14/10/2021