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Art. 1º do Decreto nº 2.528/1998



Decretos - 2.528, de 24.3.98 - Prorroga o prazo estabelecido no art. 1º do Decreto nº 2.149, de 14 de fevereiro de 1997.




Artigo 1



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Art. 1º Fica prorrogado, até 30 de setembro de 1998, o prazo estabelecido no art. 1º do Decreto nº 2.149, de 14 de fevereiro de 1997.


Conteudo atualizado em 22/07/2022