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Artigo 4
×Conteúdo atualizado em 20/10/2023. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 4º O IBAMA elaborará o plano de manejo da Floresta Nacional de Humaitá, no prazo de dois anos da data da publicação deste Decreto.
Conteudo atualizado em 20/10/2023