Art. 7º do Decreto nº 2.477/1998: texto atualizado

Decretos - 2.477, de 28.1.98 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da Saúde, e dá outras providências.

Artigo 7

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Art. 7º Os contratos e convênios firmados pelo Departamento de lnformática do Sistema Único de Saúde - DATASUS ficam sub-rogados ao Departamento de Informática do SUS - DATASUS, independentemente da celebração de qualquer instrumento.

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