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Art. 1º do Decreto nº 2.475/1998



Decretos - 2.475, de 27.1.98 - Inclui produtos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum - TEC, do MERCOSUL.




Artigo 1



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Art. 1º Na Lista Básica de Exceções à Tarifa Externa Comum - TEC, que constitui o Anexo II do Decreto nº 2.376, de 12 de novembro de 1997, ficam incluídos os seguintes produtos e respectivos cronogramas de convergências

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

1998

01/01/1999

01/01/2000

01/01/2001

2207.10.00

Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ao superior a 80% vol, para fins carburantes

35

30

25

20

2207.20.10

Álcool etílico, para fins carburantes

35

30

25

20

    
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