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Artigo 25
×Conteúdo atualizado em 31/05/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 25. O Conselho Diretor Nacional decidirá da criação de um Fundo de Reserva e de outros Fundos Especiais, bem como dos respectivos montantes e composições, após o parecer da Comissão de Finanças.
Conteudo atualizado em 31/05/2021
