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Artigo 29
§ 1º Compete à Comissão de Finanças acompanhar as atividades financeiras da Sociedade, emitir parecer sôbre tôdas as questões a elas relacionadas e, em particular, sôbre os orçamentos, as contas do exercício e o relatório do Departamento de Finanças.
§ 2º A Comissão de Finanças poderá examinar livros, documentos e arquivos, para a elaboração de seus pareceres.
§ 3º A Comissão de Finanças, quando necessário, promoverá as auditorias destinadas à verificação das contas do exercício.
§ 4º Quando o volume e a natureza das contas, a critério do Conselho Diretor Nacional, não justificarem a despesa com tais perícias, as contas serão examinadas por pessoa idônea, que não seja parte sujeita aos interêsses dos responsáveis pelas mesmas.
§ 5º O dirigente do Departamento de Finanças assessorará a Comissão de Finanças, quando esta julgar necessário.
§ 6º O Conselho Diretor Nacional exercerá fiscalização sôbre o movimento financeiro das Filiais Estaduais, através da Comissão de Finanças, que estenderá às Filiais as atribuições discriminadas neste artigo.
Conteudo atualizado em 31/05/2021