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Artigo 9
Art. 9º O Conselho Indigenista reunir-se-á ordinàriamente duas vezes por mês, e extraordinàriamente, sempre que convocado por seu Presidente. (Redação dada pelo Decreto nº 64.447, de 1969)
§ 1º O Conselho funcionará com a presença de cinco membros, no mínimo, e as deliberações serão tomadas por maioria. (Incluído pelo Decreto nº 64.447, de 1969)
§ 2º O Presidente terá o veto de qualidade em caso de empate, nas deliberações do Conselho. (Incluído pelo Decreto nº 64.447, de 1969)
§ 3º Ao Vice-Presidente, eleito pela maioria absoluta do Conselho caberá substituir o Presidente, nas reuniões do órgão quando das suas faltas e impedimentos ocasionais. (Incluído pelo Decreto nº 64.447, de 1969)
§ 4º A gratificação dos membros do Conselho será arbitrada pelo Presidente da República, até quatro sessões por mês. (Incluído pelo Decreto nº 64.447, de 1969)
Conteudo atualizado em 22/05/2021