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- 65.543, de 21.10.1969
- 65.520, de 21.10.1969
Artigo 5
I - Órgãos de Direção Geral
Alto Comando da Aeronáutica;
Estado-Maior da Aeronáutica;
II - Órgãos de Direção Setorial
II - Órgãos de Direção Setorial: (Redação dada pelo Decreto nº 3.954, de 5.10.2001)
Departamento de Aeronáutica Civil;
Departamento de Aviação Civil; (Redação dada pelo Decreto nº 3.954, de 5.10.2001)
Departamento de Pesquisas e Desenvolvimento;
Departamento de Ensino da Aeronáutica; e
Departamento de Controle do Espaço Aéreo." (NR)
III - Órgãos de Assessoramento
Conselho Superior da Aeronáutica;
Inspetoria Geral da Aeronáutica;
Gabinete do Ministro;
Consultoria Jurídica;
Conselhos e Comissões.
IV - Órgãos de Apoio Diretorias, Serviços, Institutos, Subdepartamentos é demais Órgãos subordinados ao Comandantes Gerais e aio Departamento de Aeronáutica Civil.
V - Força Aérea Brasileira
Comando Geral do Ar;
Comando Geral do Pessoal;
Comando Geral de Apoio;
Comando Geral de Pesquisa e Desenvolvimento;
Zonas Aéreas.
CAPÍTULO II
Órgãos de Direção Geral
