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Art. 1º do Decreto nº 60.170/1967



Decretos - 60.170, de 31.1.1967 - Altera a constituição das categorias de especialidades do QOE, fixa o efetivo de cada categoria e dá nova redação a dispositivo do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 42.251, de 6 de setembro de 1957.




Artigo 1



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Art. 1º A constituição das categorias de especialidades do QOE, prevista no art. 11, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 42.251, de 6 de setembro de 1957, passa a ser a seguinte:

a) Saúde, para os oficiais provenientes das QMP: 030 - 031 - 032 - 033 - 034 - 035 - 036 - 037 - 038 - 039 - 040 e 043, da QMG-08;

b) Manutenção de Comunicações, para os oficiais provenientes de qualquer QMP da QMG-98;

c) Radiotelegrafista, para os oficiais provenientes da QMP-113 da QMG-00;

d) Armamento, para os oficiais provenientes da QMP: 045 - 046 - 047 - 048 - 049 - 050 - 052 - 053 - 054 - 055 - 056 - 057 - 058 - 059, da QMG-09;

e) Motomecanização, para os oficiais provenientes das QMP: 044 e 051, da QMG-09, QMG-55-088;

f) Remonta, para os oficiais provenientes da QMG-02;

g) Veterinária, para os oficiais provenientes de qualquer QMP da QMG-42;

h) Dactiloscopista, para os oficiais provenientes da QMP-111 da QMG-00;

i) Músico, para os oficiais provenientes da QMP-112 da QMG;

j) Suprimento de Material Bélico, para os oficiais provenientes da QMP-042 da QMG-09;

l) Manutenção de Engenharia, para os oficiais provenientes de qualquer QMP da QMG-99;

m) Topógrafo, para os oficiais provenientes da QMP-114 da QMG-00;

n) Tecnologista, para os oficiais provenientes de qualquer QMP da QMG-21;

o) Meios Auxiliares de Instrução, para os oficiais provenientes de qualquer QMP da QMG-66;

p) Contador, para os oficiais provenientes de tôdas as QM, possuidores de diploma de Contador, Economista, de Técnico de Contabilidade, mediante Concurso.

Parágrafo único. O diploma a que se refere êste artigo só será válido se expedido por Escola oficial ou reconhecida oficialmente, registrado no Ministério da Educação e Cultura.


Conteudo atualizado em 11/08/2021