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Artigo 3
"Art. 16. Só poderão ser candidatos ao ingresso no QOA e no QOE os Subtenentes e os Primeiros Sargentos (nas QM em que não exista Subtenente), que satisfaçam as seguintes condições:
I - Possuir o curso de aperfeiçoamento de sargento (ou equivalente), ou qualquer outro curso técnico ou especializado que vier a ser estabelecido;
II - Ter, no máximo, 46 (quarenta e seis) anos de idade;
III - Ter, no mínimo, 17 (dezessete) anos de praça, sendo um ano na graduação;
IV - Ter capacidade física necessária ao exercício das funções, comprovada em isenção de saúde e em provas realizadas mediante instruções especiais;
V - Estar classificado no comportamento "BOM", "ÓTIMO" ou "EXEPCIONAL".
VI - Ter conceito do Comandante ou Chefe, pelo menos "BOM";
VII - Ter parecer favorável da Comissão de Promoções do QOA e QOE;VIII - Ter sido aprovado em concurso, quando fôr o caso."
Conteudo atualizado em 11/08/2021
