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Artigo 49
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Art. 49. As operações à aplicações de recursos do FGTS deverão preencher os seguintes requisitos: I - Garantia real; II - Correção monetária nos têrmos do art. 19 e seu § 1º; III - Rentabilidade superior ao custo do dinheiro depositado, inclusive os juros.
Conteudo atualizado em 16/05/2021
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