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Artigo 28
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Art. 28. Anunciado o processo para julgamento, o Relator fará a exposição da causa. Parágrafo único. Iniciado o julgamento, nenhum dos Membros do Conselho poderá retirar-se do recinto, sem vênia do Presidente.
Conteudo atualizado em 24/05/2021
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