- Voltar Navegação
- 66.023, de 30.12.1969
- 65.941, de 23.12.1969
- 65.938, de 22.12.1969
- 65.912, de 19.12.1969
- 65.909, de 19.12.1969
- 65.908, de 19.12.1969
- 65.875, de 9.15.1969
- 65.868, de 15.12.1969
- 65.820, de 8.12.1969
- 65.814, de 8.12.1969
- 65.812, de 8.12.1969
- 65.769, de 2.12.1969
- 65.755, de 27.11.1969
- 65.719, de 20.11.1969
- 65.716, de 18.11.1969
- 65.715, de 18.11.1969
- 65.714, de 18.11.1969
- 65.683, de 31.10.1969
- 65.673, de 29.10.1969
- 65.671, de 29.10.1969
- 65.622, de 23.10.1969
- 65.582, de 21.10.1969
- 65.547, de 21.10.1969
- 65.543, de 21.10.1969
- 65.520, de 21.10.1969
Artigo 10
a) Emitir parecer sôbre o projeto de orçamento anual da receita e da despesa e autorizar despesas extraorçamentárias, urgentes e necessárias;
b) Emitir parecer sôbre os relatórios do Presidente e contas anuais da Diretoria e sôbre proposta de alienação ou oneração de imóveis;
c) emitir sôbre os planos de concursos prêmios e bolsas de estudos elaborados pela Diretoria;
d) emitir parecer sôbre as minutas dos contratos, que a Diretoria resolva celebrar e sôbre propostas de extinção do Instituto ou modificação dêstes Estatutos (art. 7º e );
e) preencher a vaga na Diretoria, ou no próprio Conselho, nos casos dos artigos 3º, § 3º, e 7º f) e pela forma aí determinada;
f) declarar a caducidade da investidura de representante do grupo nacional nos casos do art. 7º e);
g) emitir parecer sôbre a solução dos casos omissos nestes estatutos (art. 7º j);
h) propor à Diretoria as iniciativas, ou realizações que considerar convenientes, apreciando qualquer sugestão que nesse sentido, lhe seja apresentada por algum de seu membro.
Conteudo atualizado em 19/05/2021