Decretos

DECRETO Nº 3.886, DE 14 DE AGOSTO 2001.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o Decreto-Lei n^o 79, de 19 de dezembro de 1966,

        DECRETA:

        Art. 1^o  Os preços mínimos básicos para aveia, canola, cevada, trigo, triticale, sementes de cevada, trigo e triticale, safra de inverno 2001, e para caroço de algodão da safra 2001 das Regiões Norte e Nordeste, são os relacionados no Anexo a este Decreto, com seus respectivos valores, especificações, vigência e abrangência.

        Art. 2^o  Os preços mínimos serão assegurados aos produtores e às cooperativas de produtores, livres da incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS e da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, observadas as normas operacionais divulgadas pela Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB.

        Parágrafo único.  Nas Aquisições do Governo Federal - AGF deverão ser observadas as especificações constantes da classificação oficial.

        Art. 3^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 14 de agosto de 2001; 180^o da Independência e 113^o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedro Malan
Marcus Vinicius Pratini de Moraes

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. 15.8.2001

1. Preços Mínimos Básicos - Regiões Centro-Oeste, Sudeste, Sul e Estado da Bahia - safra 2001

1.1. Produto Amparado por AGF e EGF/SOV
Produto	Tipo (*)	PH Mínimo	Início de Vigência	Preços Mínimos - R$/t Classes(*)
				Outros Usos	Brando	Pão/Melhorador/ Durum
Trigo	1	78	Ago/2001	125,22	195,79	225,00
	2	75	Ago/2001	116,35	186,07	213,43
	3	70	Ago/2001	107,49	166,61	195,79
(*) Com base na Instrução Normativa nº 1, de 27.01.99, do Ministério da Agricultura e do Abastecimento

E

1.2. Produtos Amparados por EGF/SOV - Grãos - Regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul
Produtos	Início de Vigência	Preços Mínimos – R$/t
Canola	Ago/2001	229,38
Cevada	Ago/2001	186,07
Triticale	Ago/2001	142,29

E

1.3. Produtos Amparados por EGF/SOV - Sementes - Regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul
Produtos	Início de Vigência	Preços Mínimos - R$/Kg
		Fiscalizada	Certificada
Trigo*	Ago/2001	0,3624	0,3919
Cevada	Ago/2001	0,2644	0,2850
Triticale	Ago/2001	0,2449	0,2635
(*) Inclusive para o Estado da Bahia

2. Preços Mínimos Básicos - Região Sul - Safra 2001

Produto amparado por EGF/SOV
Produto	Tipo	Início de Vigência	Preços Mínimos – R$/Kg
Aveia	1	Ago/2001	0,1337
E	2	Ago/2001	0,1203
E	3	Ago/2001	0,1082

3. Preço Mínimo Básico - Regiões Norte e Nordeste - Safra 2001

Produto amparado por EGF/SOV
Produto	Tipo	Início de Vigência	Preço Mínimo – R$/15Kg
Caroço de Algodão(*)	Único	Jun/2001	1,68
(*) Exceto BA-Sul	E	E	E