Artigo 28 - Decretos (2011) - 7.472, de 4.5.2011 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.472, de 4.5.2011 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Integração Nacional e dispõe sobre remanejamento de cargos em comissão.




Artigo 28



Art. 28.  Ao Grupo Executivo para Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo - GERES cabe exercer as competências especificadas no Decreto no 66.547, de 11 de maio de 1970. 

CAPÍTULO IV

DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES 

Seção I

Do Secretário-Executivo