Decretos Não Numerados - Decreto de19.3.1993 - Decreto de19.3.1993 Publicado no DOU de 22.3.1993 Autoriza o funcionamento do Curso de Ciências Biológicas, da Federação de Escolas Superiores do ABC, em São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo.
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Artigo 2
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 23/03/2022
Brasília, 19 de março de 1993; 172° da Independência e 105° da República.
ITAMAR FRANCO
Murílio de Avelar Hingel
Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.3.1993
Conteudo atualizado em 23/03/2022
