Decretos Não Numerados - Decreto de19.3.1993 - Decreto de19.3.1993 Publicado no DOU de 22.3.1993 Declara de utilidade pública a Ação Comunitária São Benedito, com sede na Cidade de São Paulo SP, e outras entidades.
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Artigo 2
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 12/09/2021
Brasília, 19 de março de 1993; 172° da Independência e 105° da República.
ITAMAR FRANCO
Maurício Corrêa
Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.3.1993
Conteudo atualizado em 12/09/2021
