Decretos Não Numerados - Decreto de10.3.1993 - Decreto de10.3.1993 Publicado no DOU de 11.3.1993 Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Light - Serviços de Eletricidade S.A., a área de terra que menciona.
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 5
Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 02/02/2022
Brasília, 10 de março de 1993; 172° da Independência e 105° da República.
ITAMAR FRANCO
Paulino Cícero de Vasconcellos
Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.3.1993
Conteudo atualizado em 02/02/2022
