Decretos Não Numerados - Decreto de25.2.1993 - Decreto de25.2.1993 Publicado no DOU de 26.2.1993 Autoriza o funcionamento da Universidade Estadual do Piauí.
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Artigo 2
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 01/09/2022
Brasília, 25 de fevereiro de 1993; 172° da Independência e 105° da República.
ITAMAR FRANCO
Rubens Leite Vianello
Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.2.1993
Conteudo atualizado em 01/09/2022
