Art. 2º do Decreto de19.2.1993: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de19.2.1993 - Decreto de19.2.1993 Publicado no DOU de 20.2.1993 Autoriza o funcionamento do Curso de Direito, das Faculdades Capital, em São Paulo, Estado de São Paulo.

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Artigo 2

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 19 de fevereiro de 1993; 179° da Independência e 105° da República.

ITAMAR FRANCO
Murílio de Avellar Hingel

Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.2.1993

Conteudo atualizado em 24/11/2021