Art. 10 do Decreto de10.2.1993

Decretos Não Numerados - Decreto de10.2.1993 - Decreto de10.2.1993 Publicado no DOU de 11.2.1993 Cria a Comissão Organizadora da Terceira Conferência ibero-americana de Chefes de Estado e de Governo, e dá outras providências.

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