Art. 2º do Decreto de10.2.1993

I - Ministério das Relações Exteriores, que a presidirá;

II - Ministério da Marinha;

III - Ministério do Exército;

IV - Ministério da Educação e do Desporto;

V - Ministério da Cultura;

VI - Ministério da Aeronáutica;

VII - Ministério da Saúde;

VIII - Ministério das Comunicações;

IX - Secretaria-Geral da Presidência da República;

X - Casa Militar da Presidência da República;

XI - Departamento de Polícia Federal;

XII - Radiobrás - Empresa Brasileira de Comunicação S.A.;

XIII - Governo do Estado da Bahia;

XIV - Prefeitura Municipal de Salvador;

Art. 2° A comissão organizadora será constituída por um representante dos seguintes órgãos: (Redação dada pelo Decreto de 7 de abril de 1993).

I - Ministério das Relações Exteriores, que a presidirá; (Redação dada pelo Decreto de 7 de abril de 1993).

II - Ministério da Marinha; (Redação dada pelo Decreto de 7 de abril de 1993).

III - Ministério do Exército; (Redação dada pelo Decreto de 7 de abril de 1993).

IV - Ministério da Educação e do Desporto; (Redação dada pelo Decreto de 7 de abril de 1993).

V - Ministério da Cultura; (Redação dada pelo Decreto de 7 de abril de 1993).

VI - Ministério da Aeronáutica; (Redação dada pelo Decreto de 7 de abril de 1993).

VII - Ministério da Saúde; (Redação dada pelo Decreto de 7 de abril de 1993).

VIII - Ministério das Comunicações; (Redação dada pelo Decreto de 7 de abril de 1993).

IX - Ministério da Ciência e Tecnologia; (Redação dada pelo Decreto de 7 de abril de 1993).

X - Secretaria-Geral da Presidência da República; (Redação dada pelo Decreto de 7 de abril de 1993).

XI - Casa Militar da Presidência da República; (Redação dada pelo Decreto de 7 de abril de 1993).

XII - Departamento de Polícia Federal; (Redação dada pelo Decreto de 7 de abril de 1993).

XIII - Radiobrás Empresa Brasileira de Comunicação S.A.; (Redação dada pelo Decreto de 7 de abril de 1993).

XIV - Governo do Estado da Bahia; (Redação dada pelo Decreto de 7 de abril de 1993).

XV - Prefeitura Municipal de Salvador; (Incluído pelo Decreto de 7 de abril de 1993).

§ 1° A Presidência da Comissão Organizadora, a quem caberá a orientação geral e a coordenação dos trabalhos, será exercida por Ministro de Primeira Classe, indicado pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores e nomeado pelo Presidente da República.

§ 2° Os representantes de que tratam os incisos II a XIV deste artigo serão indicados pelo respectivo titular do órgão ou entidade e nomeados pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores.

§ 2º Os representantes de que tratam os incisos II a XV deste artigo serão indicados pelo respectivo titular do órgão ou entidade e nomeados pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores. (Redação dada pelo Decreto de 7 de abril de 1993).

§ 3° Mediante solicitação do Presidente da Comissão Organizadora, poderão dela participar representantes de outros órgãos ou entidades do Governo Federal, do Governo do Estado da Bahia, e da Prefeitura Municipal de Salvador, na medida das necessidades de providências que envolvam sua atuação.

§ 4° O Presidente da Comissão Organizadora indicará formalmente os montantes e a oportunidade dos destaques e transferências a órgãos da Administração direta ou indireta da União, autarquias ou fundações federais, bem como, quando necessário, ao Estado da Bahia e ao Município de Salvador.