Decretos Não Numerados - Decreto de10.2.1993 - Decreto de10.2.1993 Publicado no DOU de 11.2.1993 Cria a Comissão Organizadora da Terceira Conferência ibero-americana de Chefes de Estado e de Governo, e dá outras providências.
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Artigo 4
Art. 4° A Comissão Organizadora disporá ainda de uma Coordenadoria Administrativa, uma de Cerimonial, um Secretariado que responderá pela Secretaria pro tempore da conferência, uma Assessoria Jurídica e um Escritório em Salvador (BA), cujas atividades serão orientadas e supervisionadas por seu Presidente.
Conteudo atualizado em 19/07/2021
Parágrafo único. O Presidente da Comissão Organizadora poderá atribuir a qualquer dos órgãos que a compõem a coordenação setorial de atividades relacionadas com sua área de atuação.
Conteudo atualizado em 19/07/2021
