Decretos Não Numerados - Decreto de10.2.1993 - Decreto de10.2.1993 Publicado no DOU de 11.2.1993 Dá nova redação ao art. 4° do Decreto de 18 de julho de l991, que dispõe sobre o Programa Nacional da Racionalização do uso dos Derivados do Petróleo e do Gás Natural (Conote).
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 3
Art. 3° Revoga-se o Decreto de 22 de setembro de 1992.
Conteudo atualizado em 17/12/2021
Brasília, 10 de fevereiro de 1993; 172° da Independência e 105° da República.
ITAMAR FRANCO
Paulino Cícero de Vasconcellos
Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.2.1993
Conteudo atualizado em 17/12/2021
