Decretos Não Numerados - Decreto de5.2.1993 - Decreto de5.2.1993 Publicado no DOU de 8.2.1993 Cria a Embaixada do Brasil na República da Letônia.
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Artigo 1
Art. 1° Fica criada a Embaixada do Brasil na República da Letônia.
Conteudo atualizado em 05/01/2022
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