Decretos Não Numerados - Decreto de5.2.1993 - Decreto de5.2.1993 Publicado no DOU de 8.2.1993 Cria a Embaixada do Brasil na República da Letônia.
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Artigo 3
Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 05/01/2022
Brasília, 5 de fevereiro de 1993; 172° da Independência e 105° da República.
ITAMAR FRANCO
Fernando Henrique Cardoso
Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.2.1993
Conteudo atualizado em 05/01/2022
