Decretos Não Numerados - Decreto de5.2.1993 - Decreto de5.2.1993 Publicado no DOU de 8.2.1993 Autoriza o funcionamento do Curso de Arquitetura e Urbanismo, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo de São José do Rio Preto, em São José do Rio Preto (SP).
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Artigo 2
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 24/05/2022
Brasília, 5 de fevereiro de 1993; 172° da Independência e 105° da República.
ITAMAR FRANCO
Murílio de Avellar Hingel
Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.2.1993
Conteudo atualizado em 24/05/2022
