Decretos Não Numerados - Decreto de21.1.1993 - Decreto de21.1.1993 Publicado no DOU de 22.1.1993 Declara de utilidade pública a Associação de Amigos do Autista, com sede na Cidade de Joinville (SC), e outras entidades.
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Artigo 2
Art. 2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 14/06/2022
Brasília, 21 de janeiro de 1993; 172° da Independência e 105° da República.
ITAMAR FRANCO
Maurício Corrêa
Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.1.1993
Conteudo atualizado em 14/06/2022
