Decretos Não Numerados - Decreto de13.1.1993 - Decreto de13.1.1993 Publicado no DOU de 14.1.1993 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação pela Companhia de Desenvolvimento do São Francisco (Codevasf), área de terra localizada no Município de Penedo, no Estado de Alagoas.
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Artigo 3
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 07/04/2022
Brasília, 13 de janeiro de 1993; 172º da Independência e 105º da República.
ITAMAR FRANCO
Alexandre Alves Costa
Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.1.1993
Conteudo atualizado em 07/04/2022
